PORTARIA Nº 117, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições regimentais e CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - SEI n.° 2024.0.000002149-4, RESOLVE:

Art. 1º Designar as(os) servidoras(es) elencados no Anexo Único deste Portaria para atuarem nos procedimentos de apoio ao processamento e julgamento dos feitos em tramitação nas zonas eleitorais, em atenção ao disposto na Portaria Conjunta TRE/CE n.º 2, de 30 de janeiro de 2024, cumprindo jornada de trabalho na forma de trabalho remoto e teletrabalho, no período compreendido entre a publicação desta Portaria até 30.12.2024.

Art. 2º As(os) servidoras(es) ficam dispensadas(os) do desempenho de suas atividades nas unidades de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Fortaleza, 2 de fevereiro de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA TRE/CE N.º 117/2024