TORNADA SEM EFEITO PELA PORTARIA TRE-CE Nº 206/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12 da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida no SEI nº 2024.0.000001332-7,

RESOLVE designar o dr. FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA, titular do 2º Juizado Auxiliar das Varas da Fazenda Pública, dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, para atuar, no período de 14.2 a 4.3.2024, pela 85ª Zona Eleitoral - Fortaleza, durante o afastamento da dra. Lia Sammia Souza Moreira, por motivo de férias.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 2 de fevereiro de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE