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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 104, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições regimentais, CONSIDERANDO o disposto no expediente SEI nº 2024.0.000000297-0,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer no Anexo Único desta Portaria, o cronograma anual da data limite para envio de documentos para inclusão em folha de pagamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza-CE, 1º de fevereiro de 2024.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA TRE/CE Nº 104/2024

CRONOGRAMA DE ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO - 2024

Mês Dados
SEREF,
NBN,
SEAPE,
SECOD,
SINJE
Dados
SESAJ
Juízes
Dados
PRE
Promotores
Dados
SEARE
Membros
Abertura
Folha
Entrega
Folha
Apropriação
SOF
fevereiro 01/02/24 06/02/24 06/02/24 01/03/24 02/02/24 15/02/24 16/02/24
março 04/03/24 07/03/24 07/03/24 01/04/24 05/03/24 14/03/24 18/03/24
abril 02/04/24 08/04/24 08/04/24 02/05/24 03/04/24 15/04/24 17/04/24
maio 02/05/24 08/05/24 08/05/24 03/06/24 06/05/24 14/05/24 16/05/24
junho  04/06/24 10/06/24 10/06/24 01/07/24 05/06/24 14/06/24 18/06/24
julho        02/07/24 09/07/24 09/07/24 01/08/24 03/07/24 15/07/24 17/07/24
agosto 02/08/24 08/08/24 08/08/24 02/09/24 05/08/24 14/08/24 16/08/24
setembro        03/09/24 09/09/24 09/09/24 01/10/24 04/09/24 16/09/24 18/09/24
outubro       02/10/24 08/10/24 08/10/24 04/11/24 03/10/24 14/10/24 16/10/24
novembro 04/11/24 05/11/24 08/11/24 02/12/24 05/11/24 13/11/24 14/11/24

novembro (13º)

- - - - - - - - - - - - - - - - 05/11/24 14/11/24 14/11/24
dezembro 29/11/24 06/12/24 06/12/24 06/12/24 02/12/24 11/12/24 12/12/24
dezembro presumido - - - - 09/12/24 09/12/24 09/12/24 - - - - - - - - 12/12/24

Obs 1: Auxílio Transporte e SISUB (Seref) - até 3 dias úteis antes do prazo final de entrega da folha pela SEPG.

Obs 2: Pensão alimentícia poderá ser incluída até o prazo final de entrega da golha pela SEPAG, desde que haja viabilidade.

SEI: 2024.297-0

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 42, de 2.2.2024, pp. 4-5.

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