PORTARIA Nº 104, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições regimentais, CONSIDERANDO o disposto no expediente SEI nº 2024.0.000000297-0,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer no Anexo Único desta Portaria, o cronograma anual da data limite para envio de documentos para inclusão em folha de pagamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza-CE, 1º de fevereiro de 2024.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA TRE/CE N.º 104/2024

CRONOGRAMA DE ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO - 2024

Obs 1: Auxílio Transporte e SISUB (Seref) - até 3 dias úteis antes do prazo final de entrega da
folha pela SEPG.
Obs 2: Pensão alimentícia poderá ser incluída até o prazo final de entrega da golha pela SEPAG,
desde que haja viabilidade.
SEI: 2024.297-0