PORTARIA Nº 103, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000001889-2,

RESOLVE:

Art.1º. Nomear SILVIO ROBERTO COSTA CAVALCANTE, Técnico Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Técnica e Operacional de Engenharia.

Art.2º. Dispensar CLAUDECY OLIVEIRA ARAUJO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Administração Predial, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Administração Predial.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE