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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 1.079, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição conferida pelo art. 7º da Resolução TRE-CE nº 793/2020, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará para o sexênio 2021-2026,

CONSIDERANDO a importância de assegurar que a atuação institucional do Tribunal esteja pautada na busca permanente da eficiência, da eficácia e da efetividade na prestação do serviço eleitoral;

CONSIDERANDO a proposta aprovada pelo Comitê Estratégico deste Tribunal na Reunião de Análise da Estratégia realizada em 23 de outubro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a meta do indicador Governança de Aquisições para o exercício de 2024, que passa a ser de 73%.

Art. 2º O Anexo Único da Portaria TRE/CE nº 411/2024, de 25 de abril de 2024, publicada no DJe nº 148, de 6 de maio de 2024, que dispõe sobre as metas do exercício de 2024 para os indicadores de desempenho do Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente

ANEXO

Metas de 2024 para os Indicadores de Desempenho do Planejamento Estratégico

(Resolução TRE-CE nº 793/2020)

INDICADOR

META 2024

UNIDADE GESTORA

Índice de capacitação de servidores

65,00%

SGP/COEDE

Índice de governança de pessoal

20,00%

SGP

Percentual da força de trabalho total participante de ações de Qualidade de Vida no Trabalho (PRQV)

4,00%

SGP-ASAUD-CQVT

Índice de aderência orçamentária

70,00%

SOF/COORC

Índice de perda orçamentária

5,00%

SOF

IGovTIC-JUD

90,00%

STI/COSIS

Índice de atendimento às demandas por informatização de processos

70,00%

STI

Percentual de casos eletrônicos sobre o acervo total (1º G)

100,00%

SCR

Percentual de casos eletrônicos sobre o acervo total (2º G)

95,00%

SJU

Índice de atendimento à demanda (IAD) (1º G)

100,00%

SCR

Índice de atendimento à demanda (IAD) (2º G)

100,00%

SJU

Índice de atendimento à demanda por unidade Judiciária (IAD) (1º G) 

100,00%

SCR

Índice de atendimento à demanda por unidade Judiciária (IAD) (2º G) 

100,00%

SJU

Taxa de congestionamento líquida (TCL), exceto execuções fiscais (1º G)

25,00%

SCR

Taxa de congestionamento líquida (TCL), exceto execuções fiscais (2º G)

25,00%

SJU

Taxa de congestionamento líquida das Execuções Fiscais (1º Grau)

85,00%

SCR

Tempo de tramitação dos processos pendentes líquidos (1º G)

250 dias

SCR

Tempo de tramitação dos processos pendentes líquidos (2º G)

250 dias

SJU

Índice de desempenho no Prêmio CNJ de Qualidade nos eixos "Governança" e "Qualidade da Informação"

100,00%

SPE/COPEG

Índice de execução do Planejamento Integrado das Eleições

70,00%

SEC/COELE

Índice de Gestão das Aquisições

82,00%

SAD/COGEL

Índice de Governança das Aquisições

73,00%

SAD/ASTAG

Índice de Maturidade em Gestão de Riscos

70,00%

DIGER/ASCIR

Índice de Maturidade em Gestão Estratégica

89,00%

SPE/COPEG

Índice de Maturidade em Governança Pública

85,00%

DIGER

Índice de cumprimento das recomendações de órgãos de controle

95,00%

DIGER/ASGES

Índice de prescrição (1º G)

3,00%

SCR

Índice de prescrição (2º G)

3,00%

SJU

Índice de julgamento dos procedimentos disciplinares (1º G)

80,00%

SCR

Índice de processos administrativos disciplinares baixados (2º G)

100,00%

SPR

Tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais (TpCpICE) (1º G Crimin)

700 dias

SCR

Tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais (TpCpICE) (1º G Ñ Crim.)

365 dias

SCR

Tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais (TpCpICE) (2º G)

170 dias

SJU

Índice de desempenho de sustentabilidade (IDS)

65,00%

DIGER/ASSAI

Índice de Satisfação do Usuário via Sistema de Ouvidoria

95,00%

OUVIR

Índice de Transparência

97,50%

DIGER/ASCIR

Pesquisa de Avaliação do Poder Judiciário

NA

OUVIR

Índice de Acessibilidade e Inclusão

65,00%

DIGER/ASCIR

Índice de Acesso à Justiça

44,30%

SPE/SEEST

Índice de Ações de Inclusão Eleitoral

NA

DIGER/ASCIR

Índice de Adequação Predial das Unidades Cartorárias

58,00%

SAD/ASTEN

Índice de Promoção de Educação Política sobre o Processo Eleitoral e a Participação Democrática Inclusiva

75,00%

EJEC

 

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 434, de 20.12.2024, pp. 2-5.