PORTARIA Nº 99, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal e com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 6082/1974, ocupado por LUCIANO RECHIERI DE OLIVEIRA, a partir do dia 18 de janeiro de 2023, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

Presidente