PORTARIA Nº 983, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo ao disposto no expediente protocolizado sob o n.°  2023.0.000013355-5,

RESOLVE conceder licença para o trato de interesses particulares ao servidor Luís Sérgio Carvalho Franklin,  matrícula n.º 62.771, Técnico Judiciário do quadro permanente deste Regional, pelo prazo de 3 (três) anos, a  partir de 24.10.2023, com manutenção do vínculo previdenciário, na forma dos arts. 91 e 183, § 3º, da Lei nº 8.112/90.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 29 de agosto de 2023.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente