PORTARIA Nº 975, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVII do art. 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a necessidade de formação de grupo de trabalho para gerenciamento das ações atinentes aos projetos e execução da construção da nova sede do TRE-CE,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, sob a presidência do Diretor(a)-Geral, a Comissão Gestora dos projetos e execução da construção da nova sede, composta pelos membros ocupantes dos seguintes cargos
comissionados:

I - Diretor(a)-Geral

II - Assessor(a)-chefe da Assessoria de Acompanhamento da Gestão;

III - Secretário(a) de Administração;

IV - Secretário(a) de Orçamento e Finanças;

V - Secretário(a) de Tecnologia da Informação e Comunicação;

VI - Secretário(a) da Presidência;;

VII - Secretário (a) da Corregedoria Regional Eleitoral;

VIII - Assessor(a)-chefe da Assessoria da Diretoria-Geral;;

IX - Coordenador(a) de Administração Predial e Infraestrutura;

X - Coordenador(a) de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XI - Chefe da Seção de Manutenção;

XII - Chefe da Seção de Arquitetura e Engenharia;

Art. 2º Compete à Comissão Gestora planejar, propor, coordenar e gerenciar todas as ações necessárias ao bom andamento dos projetos e execução da construção, com estrita observância à legislação vigente.

Parágrafo único. As deliberações da Comissão deverão ser registradas em ata e submetidas à apreciação e aprovação da Presidência .

Art. 3º Os atos formalizados pela Comissão serão cientificados à Secretaria de Auditoria, que se manifestará sempre que julgar oportuno.

Art. 4º Os casos omissos e/ou excepcionais serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza(CE), 30 de agosto de 2023.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente