PORTARIA Nº 92, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso LX do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal e com fundamento no artigo 19 da Resolução TRE/CE n.º 461/2011, alterada pelas Resoluções TRE/CE n.º 600/2015, n.º 835/2021 e n.º 878/2022,

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n.º 2023.0.000000611-1,

RESOLVE reajustar, a partir de 1º de março de 2023, os valores a serem pagos a título de bolsa aos(às) estagiários(as) de nível superior e de nível médio deste Tribunal, fixando-os, respectivamente, em R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais) e em R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais).

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 25 de janeiro de 2023.

Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto

Presidente