PORTARIA Nº 831, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Resolução TRE-CE nº 967/2023,

RESOLVE:

I - Exonerar DANILO CARDOSO DE MAGALHÃES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Secretário Judiciário, nível CJ-3, e nomeá-lo para o ocupar o cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus;

II - Dispensar CILENE MARIA MUNIZ ELOY DA COSTA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do Ministério da Saúde, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Secretaria Judiciária, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente II, nível FC 2, do Gabinete da Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus;

III - Dispensar DAVI OLIVEIRA PEIXOTO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Apoio Processual, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Assessoramento dos Juízos do 1º Grau;

IV - Dispensar FABÍOLA FRANKLIN DE LIMA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Escola Judiciária Eleitoral Cearense, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Escola Judiciária Eleitoral Cearense;

V - Exonerar FLÁVIA ELLERY MONTEIRO PESSOA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Estudos Eleitorais e Programas Institucionais, e designá-la para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral;

VI - Dispensar JEAN CARVALHO BARBOSA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral;

VII - Dispensar CRISTIANNE CARLOS DA SILVA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Gestão Documental e de Memória, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Arquivo e Gestão Documental;

VIII - Dispensar FRANCISCO SAMUEL PORTELA VIDAL, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, Seção de Arquivo e Gestão Documental; e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Arquivo e Gestão Documental;

IX - Dispensar, a partir de 01/08/2023, por motivo de aposentadoria, MARIA MARYANE LIMA PARENTE, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Arquivo e Gestão Documental;

X - Dispensar CIRO FERNANDES DE ALENCAR, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Controle Patrimonial, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Controle Patrimonial e Transportes;

XI - Dispensar JOSÉ RAUL DE BARROS, Datilógrafo do Ministério dos Transportes, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Controle Patrimonial, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Controle Patrimonial e Transportes;

XII - Dispensar ANTÔNIO RONALDO DE ALMEIDA FARIAS, Motorista Oficial do Ministério da Educação, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Transportes, e  designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Controle Patrimonial e Transportes;

XIII - Exonerar HUMBERTO MOURÃO ALBANO FILHO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Processamento, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Apoio Processual ao 1º Grau;

XIV - Dispensar KARINE GOIANA SANTOS, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria Processamento, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Processamento do 1 º Grau;

XV - Exonerar ROBERTA MARTINS DE CASTRO, servidora sem vínculo com a Administração Pública, do cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria da Ouvidoria, e nomeá-la para o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria da Ouvidoria Regional Eleitoral;

XVI - Exonerar MARIA VERONICA AZEVEDO BRAGA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria da Ouvidoria Regional Eleitoral;

XVII - Tornar sem efeito a Portaria nº 822/2023, de 28/7/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 144, seção 2, página 98, de 31/7/2023 e Diário da Justiça Eletrônico nº 178, página 2, de 31/7/2023;

XVIII - Nomear DANIEL MOURA DE ARAÚJO, servidor sem vínculo com a Administração Pública, para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Desenvolvimento de Lideranças;

XIX - Exonerar ANNA CAROLINA ALENCAR FURTADO LEITE MELO SILVA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria-Executiva da Escola Judiciária Eleitoral Cearense, e nomeá-la para o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral Cearense;

XX - Exonerar JOSÉ RIBEIRO FILHO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Gestão Documental e de Memória;

XXI - Nomear MARINA MELO DE ALCÂNTARA, servidora sem vínculo com a Administração Pública, para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos;

XXII - Nomear SUZANA GLÓRIA RODRIGUES PINHEIRO, servidora sem vínculo com a Administração Pública, para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica da Presidência;

XXIII - Exonerar KLERTON PONTES XIMENES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Prestação de Contas, Execução de Sentenças e Dados Partidários, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Processamento;

XXIV - Nomear MANOEL GONZAGA DE ARAÚJO FILHO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Prestação de Contas, Execução de Sentenças e Dados Partidários.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 1º de agosto de 2023.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE