PORTARIA Nº 790, DE 20 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais e

CONSIDERANDO os fatos constantes do Processo SEI n. 2022.0.000011644-1,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a instauração de sindicância administrativa, com o objetivo de apurar  os fatos ocorridos na tramitação do SEI n. 2022.0.000011644-1, no âmbito da Secretaria deste Tribunal.

Art. 2º Designar os servidores EDUARDO HENRIQUE DE LIMA BRAGA JÚNIOR, FERNANDO SANDRO PESSOA SIMÕES e JOSÉ ALEXANDRE LOPES PINHEIRO para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância Administrativa.

Art. 3º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente portaria, para a conclusão dos trabalhos.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 20 de julho de 2023.

PEDRO BRUNO TRIGUEIRO

DIRETOR-GERAL