PORTARIA Nº 775, DE 14 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso  XLVIII do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no Processo Administrativo Digital nº 10.416/2023 (Doc. SEI nº 0269526),

CONSIDERANDO o disposto no Processo Sei n.º 2023.0.000010706-6,

RESOLVE:

Art. 1º LOTAR na Seção de Manutenção - SEMAN, a partir da data de exercício, o servidor PAULO SÉRGIO LOPES BEZERRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, removido por motivo de saúde para este Regional.

Art. 2º CONCEDER ao servidor removido, com fundamento no artigo 18 da Lei n.º 8.112/1990, quinze dias,  contados da publicação desta Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na  nova sede.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 14 de julho de 2023.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente