PORTARIA Nº 638, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo a solicitação contida no expediente protocolizado sob o n.°2023.0.000001501-3,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria TRE/CE n.º 504/2023.

Art. 2º Designar os servidores Danilo Cardoso de Magalhães (SJU), Humberto Mourão Albano Filho (CPROC) e Roberto Wagner Lourenço Lima (SAPJe) para, sob a coordenação do primeiro, compor Grupo de Trabalho (GT) objetivando a realização de estudo, normatização de procedimentos e atualização das Resoluções deste Tribunal, referentes ao peticionamento eletrônico, estipulando o prazo de 60 (sessenta) dias, da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos. (Revogado pela Portaria TRE-CE nº 847/2025)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 19 de junho de 2023.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE