PORTARIA Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão exarada pelo Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de suspender a eleição suplementar no município de Iguatu, prevista para ocorrer no dia 5 /2/2023,

RESOLVE:

I - Revogar, a partir desta data, a Portaria nº 1096, de 6/12/2022, publicada no DJE nº 291, de 9/12/2022, que prorrogou o biênio do dr. EDUARDO ANDRÉ DANTAS SILVA, Juiz da 13ª Zona Eleitoral, sediada no município de Iguatu, até o dia 5/4/2023.

II - Designar, ad referendum deste Tribunal, o dr. RAIMUNDO RAMONILSON CARNEIRO BEZERRA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu, para exercer, durante o período de 5.1.2023 a 4.1.2025, a titularidade da 13ª Zona Eleitoral, sediada no referido município.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 5 de janeiro de 2023.

Desembargador INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

PRESIDENTE