PORTARIA Nº 579, DE 5 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVIII, do art. 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a dispensa da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial, realizada por meio da Portaria n.° 572/2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 114, aos 05 de junho de 2023, pág. 7,

RESOLVE conceder a LIS RODRIGUES DAMASCENO, Analista Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, com fundamento no artigo 18, da Lei n.º 8.112/1990, o prazo de dez (dez) dias, contados da publicação da Portaria n.° 572/2023 (em 05/06/2023), para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo no Cartório da 41ª Zona Eleitoral - Itapajé.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 05 de junho de 2023.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente