PORTARIA Nº 561, DE 31 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLVIII do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Sei! n.º 2023.0.000006321-2,

RESOLVE conceder, com fundamento no artigo 84, parágrafo 2º, da Lei n.º 8.112/1990, licença por motivo de acompanhamento do cônjuge, com exercício provisório na Secretaria deste Tribunal, à servidora JANAÍNA ALBUQUERQUE DE CARVALHO PRADO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, originariamente vinculada ao Cartório da
89ª Zona Eleitoral - Amontada, fixando sua lotação na Coordenadoria de Pessoal - COPES.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 31 de maio de 2023.

DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

PRESIDENTE