PORTARIA Nº 504, DE 22 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo a solicitação contida no expediente protocolizado sob o n.° 2023.0.000001501-3,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes (SJU), Aline Maria Gomes de Carvalho (CRE), Celma Maria Carneiro Galeno (CPROC) e o servidor Raimundo Lúcio Gonzaga Wanderley (SAPJe) para, sob a coordenação da primeira, compor  Grupo de Trabalho (GT) objetivando a realização de estudo, normatização de procedimentos e atualização das Resoluções deste Tribunal referentes ao peticionamento eletrônico, estipulando o prazo de 60 (sessenta) dias, da publicação desta Portaria, para a  conclusão dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 22 de maio de 2023.

DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

PRESIDENTE