PORTARIA Nº 441, DE 4 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000007659-4, resolve:

Art. 1º Designar Kátia Regina Paiva Chaves Fontenele Magalhães, Técnica Judiciária deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC-6, da 81ª Zona Eleitoral - Tianguá/CE.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

PRESIDENTE