PORTARIA Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso LVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a decisão do Pleno deste Tribunal proferida nos autos da Petição Cível n.º 0602947-35.2022.6.06.0000,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, ad referendum do Tribunal, com fundamento no art. 36 do Código Eleitoral, os componentes da Junta Eleitoral indicada no Anexo Único, responsável pela apuração da Eleição Suplementar de 2023 a ser realizada no município de Palhano, no dia 5 de fevereiro de 2023.

Art. 2º. O juiz-presidente da Junta exercerá o poder de polícia no respectivo município.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 4 de janeiro de 2023.

DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO - PORTARIA N.º 4/2023

COMPOSIÇÃO DE JUNTA ELEITORAL - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 2023 - PALHANO