PORTARIA Nº 379, DE 20 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 15, caput e inciso I, da Resolução CNJ n.º 351, de 28 de outubro de 2020, e tendo em vista o disposto no SEI nº 2023.0.000001386-0,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Ceará, composta pelos seguintes membros efetivos:

a) Dra. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo - Presidente;
b) Carlos Antônio Furtado Bentemiller Júnior;
c) Tereza Helena Ferreira Parente;
d) Jenny de Sousa Silva;
e) Kadja Marques Rodrigues Santiago;
f) Ana Gleice Rodrigues Lima Bandeira - Terceirizada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Fortaleza, 20 de abril de 2023.

DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

PRESIDENTE