PORTARIA Nº 285, DE 28 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLII do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n.º 2023.0.000001199-9,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR, do Cartório da 35ª Zona Eleitoral - Viçosa do Ceará para o Cartório da 81ª Zona Eleitoral - Tianguá, a unidade de exercício provisório da servidora KÁTIA REGINA PAIVA CHAVES FONTENELE MAGALHÃES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, originariamente vinculada ao Cartório da 3ª Zona Eleitoral - Fortaleza.

Art. 2º A alteração a que se refere o art. 1º se dará em caráter excepcional, até a efetiva mudança e instalação da sede da 35ª Zona Eleitoral - Viçosa do Ceará.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 28 de março de 2023.

Des. Inacio de Alencar Cortez Neto

Presidente