PORTARIA Nº 273, DE 22 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/CE n.º 292, de 13 de junho de 2006, que criou a Ouvidoria Regional Eleitoral do Ceará;

CONSIDERANDO o que decidido na sessão plenária administrativa ocorrida neste Tribunal em 21 de março de 2023,

RESOLVE designar, a partir de 21.3.2023, a Exma. Sra. Dra. KAMILE MOREIRA CASTRO, Juíza Titular do Pleno deste Tribunal, para exercer a função de Ouvidora Regional Eleitoral, em observância ao artigo 6º da Resolução TRE/CE n.º 292, de 13 de junho de 2006.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 22 de março de 2023.

Desembargador INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

PRESIDENTE