PORTARIA Nº 259, DE 20 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, incisos XXVIII e LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo ao disposto no expediente protocolizado sob o n.° 2022.0.000010610-1,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, excepcionalmente, o servidor Antônio Cristiano Almeida de Paula, Analista Judiciário deste Regional, lotado no Cartório da 121ª Zona Eleitoral - Sobral/CE, a prestar serviço junto ao Cartório da 45ª Zona Eleitoral - Massapê/CE, pelo período de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta portaria e, nesse período, a laborar em regime de teletrabalho integral, nos termos da Resolução TRE/CE n.º 936/2023.

Art. 2º Dispensar Elizabeth Carneiro de Farias Souza, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I - Nível FC -1, do Cartório da 45ª Zona Eleitoral - Massapê /CE e designar o servidor Antônio Cristiano Almeida de Paula para a referida função.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 20 de março de 2023.

DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

Presidente