
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 254, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Altera o art. 2º da Portaria TRE-CE nº 910/2022, que institui a Rede Interna de Governança da Justiça Eleitoral do Ceará.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e regimentais dispostas no Regulamento da Secretaria,
CONSIDERANDO a criação da Assessoria de Governança Judiciária (ASGOJ) e da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão (ASSAI), ambas unidades de apoio à governança integrantes da estrutura orgânica deste Tribunal;
CONSIDERANDO as práticas constantes na 3ª edição do Referencial Básico de Governança Organizacional, publicado pelo Tribunal de Contas da União, para organizações públicas e outros entes jurisdicionados, na qual tem-se um arcabouço para estruturas e processos de governança no setor público;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria TRE-CE nº 910/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...........................................................
........................................................................
VII - Assessoria de Governança Judiciária;
VIII - Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza, 16 de março de 2023.
Hugo Pereira Filho
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 65, de 23.3.2023, p. 6.

