PORTARIA Nº 254, DE 16 DE MARÇO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e regimentais dispostas no Regulamento da Secretaria,

CONSIDERANDO a criação da Assessoria de Governança Judiciária (ASGOJ) e da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão (ASSAI), ambas unidades de apoio à governança integrantes da estrutura orgânica deste Tribunal;

CONSIDERANDO as práticas constantes na 3ª edição do Referencial Básico de Governança Organizacional, publicado pelo Tribunal de Contas da União, para organizações públicas e outros entes jurisdicionados, na qual tem-se um arcabouço para estruturas e processos de governança no setor público;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria TRE-CE nº 910/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...........................................................
........................................................................

VII - Assessoria de Governança Judiciária;

VIII - Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 16 de março de 2023.

Hugo Pereira Filho

Diretor-Geral