PORTARIA Nº 240, DE 9 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo a solicitação contida no expediente protocolizado sob o n.° 2022.0.000013086-0,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Ingrid Eduardo Macedo Barboza, Jarbas Marinho Lopes e Paulo Magno Carvalho de Albuquerque, para, sob a coordenação da primeira, compor Grupo de Trabalho (GT) objetivando identificar e definir as competências a que se referem os valores pagos retroativamente ao servidor Francisco Aurélio de Andrade Timbó, as quais impactam na apuração da base de cálculo e, consequentemente, no valor da média das remunerações, estipulando o prazo de 60 (sessenta) dias, da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 9 de março de 2023.

DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

PRESIDENTE