PORTARIA Nº 239, DE 9 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XLII, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o disposto no artigo 87 da Lei n.º 8.112/1990, e no art. 3º da Res. TRE/CE nº 869/2022, e considerando o disposto no Processo SEI nº 2023.0.000002288-5,

RESOLVE conceder ao servidor Jacques Cartier Martins Ramalho, Técnico Judiciário deste Tribunal, afastamento por motivo de licença-prêmio por assiduidade, no período de 1º.3 a 1º. 4.2023, relativa ao primeiro quinquênio.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 9 de março de 2023.

DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

PRESIDENTE