PORTARIA Nº 192, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo a solicitação contida no expediente SEI n.° 2023.0.000001951-5,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Kleirton Ibiapina Alves, Tatyana Maria Fujiwara de Almeida (SAMED), Giancarlo Texeira Priante (DIGER), Ingrid Eduardo Macedo Barboza (SENOP), Marcelo Parente Falcão (SECOF), Paulo Magno Carvalho de Albuquerque (ASJOP), para, sob a coordenação do primeiro, comporem Grupo de Trabalho (GT), objetivando realizar revisão e atualização da Portaria TRE/CE n.º 323/2013, que regulamenta as licenças no âmbito deste Regional, em face da edição do Decreto nº 11.255/2022, estipulando o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.

DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

Presidente