PORTARIA Nº 163, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000000904-8,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor FELLIPE SILVA ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1 do Cartório da 63ª Zona Eleitoral - Boa Viagem/CE, com efeitos a partir de 1º de março de 2023.

Art. 2º Designar JOSÉ FARIAS PAIVA, servidor requisitado este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1 do Cartório da 63ª Zona Eleitoral - Boa Viagem/CE, com efeitos a partir de 1º de março de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 9 de fevereiro de 2023.

DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

Presidente