PORTARIA Nº 157, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLVIII do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI n.º 2022.0.000010858-9,

RESOLVE,

Art. 1º DETERMINAR o retorno do servidor FRANCISCO CARLOS PEREIRA CAMPOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, à sua lotação originária no Cartório da 97ª Zona Eleitoral – Trairi.

Art. 2º CONCEDER ao servidor, com fundamento no artigo 18 da Lei n.º 8.112/1990, 10 (dez) dias, contados da publicação desta Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seus cargos na nova sede.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.

Desembargador INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

P R E S I D E N T E