Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 124, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023

Estabelece no Anexo único o cronograma anual da data limite para envio de documentos para inclusão em folha de pagamento.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23 do Regulamento da Secretaria e considerando o disposto no expediente SEI n.º 2023.0.000000281-7,

RESOLVE estabelecer no Anexo ùnico o cronograma anual da data limite para envio de documentos para inclusão em folha de pagamento.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza-CE, 1º de fevereiro de 2023.

CYNTIA MONTEIRO DANTAS TOSCANO

SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ANEXO DA PORTARIA TRE/CE n.º 124/2023

CRONOGRAMA DE ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO - 2022

Mês

Dados

SEREF, SECAP, SEAPE, SEGED, SINJE

Dados

SESAJ

Juízes

Dados

PRE

Promotores

Dados

SEASE

Membros

Abertura Folha Entrega Folha Apropriação    
fevereiro 02/02/23 08/02/23 08/02/23 01/02/23 03/02/23 13/02/23 15/02/23 7  
março 02/03/23 08/03/23 08/03/23 01/03/23 03/03/23 14/03/23 16/03/23 8  
abril 31/03/23 11/04/23 11/04/23 03/04/23 03/04/23 14/04/23 18/04/23 7  
maio 03/05/23 09/05/23 09/05/23 02/05/23 04/05/23 15/05/23 17/05/23 8  
junho 02/06/23 09/06/23 09/06/23 01/06/23 05/06/23 14/06/23 16/06/23 7  
julho 04/07/23 10/07/23 10/07/23 03/07/23 05/07/23 14/07/23 18/07/23 8  
agosto 01/08/23 07/08/23 07/08/23 01/08/23 02/08/23 10/08/23 16/08/23 7  
setembro 04/09/23 11/09/23 11/09/23 01/09/23 05/09/23 14/09/23 18/09/23 7  
outubro 03/10/23 10/10/23 10/10/23 02/10/23 04/10/23 16/10/23 18/10/23 8  
novembro 31/10/23 08/11/23 08/11/23 03/11/23 03/11/23 13/11/23 16/11/23 7  
Novembro 13º 31/10/23       03/11/23 14/11/23 16/11/23 8  
dezembro 30/11/23 06/12/23 06/12/23 01/12/23 01/12/23 11/12/23 13/12/23 6  
dezembro presumido   11/12/23 11/12/23 11/12/23 01/12/23 11/12/23 13/12/23 6

 

Obs 1: Auxílio Transporte e SISUB (Seref) até 03 dias úteis antes do prazo final de entrega da folha pela SEPAG.

Obs 2: Pensão alimentícia poderá ser incluída até o prazo final de entrega da folha pela SEPAG, desde que haja viabilidade.

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 29, de 3.2.2023, pp. 43-44. 

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