PORTARIA Nº 1.518, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, Edital nº 12/2018, publicado no DOU de 25/05/2018, e decisão proferida no SEI nº 2023.0.000019380-9; resolve nomear:

MARIO FERNANDO SOUSA CASTRO, CPF nº *00.993.853-**, aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, e classificado em 20º lugar, na vaga reservada a candidato negro - Lei nº 12.990/2014, desempate por idade relativamente ao candidato, Felipe Davilon Alves Barros, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, com exercício na 59ª Zona Eleitoral - Pedra Branca, na vaga criada pela Lei nº 7.645/1987 - cargo vago em decorrência da aposentadoria da servidora, Nágila Maria de Melo Angelim, conforme Ato nº 25/2023, publicado no DOU Nº 196, de 16/10/2023.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente