PORTARIA Nº 1.490, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, VIII, do  Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 50, § 1º da Lei nº 9784/1999,

CONSIDERANDO a decisão  exarada pela Presidência desta Corte, nos autos do SEI nº 2023.0.000021817-8,

RESOLVE homologar os atos praticados  perante a 109ª Zona Eleitoral, Paracuru, no dia 30.10.2023, pelo dr. JHULIAN PABLO ROCHA FARIA, então titular da  referida Zona Eleitoral.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE