
Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 1.488, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria TRE/CE n.º 521/2015 que dispõe sobre a instituição do Programa de Qualidade de vida no Trabalho e a criação do Comitê de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo a solicitação contida no expediente SEI n.º 2023.0.000012215-4,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria TRE/CE n.º 521, de 28 de abril de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica criado o Comitê de Qualidade de Vida no Trabalho, cuja coordenação executiva ficará a cargo da Coordenadoria Técnica - COTEC, a quem caberá organizar as suas atividades.“
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 348, de 28.12.2023, p. 3