PORTARIA Nº 1.477, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLVIII do  artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o constante no Processo SEI n.º 2023.0.000022391-0,

RESOLVE:

Art. 1º  lotar , em caráter excepcional, na Assessoria do Juiz 2 (Juiz Estadual) - ASJU2 o servidor RENATO VILA NOVA  SOARES BARBOSA, Analista Judiciário do quadro permanente deste Tribunal, originariamente vinculado à 95ª Zona  Eleitoral de Fortaleza.

Art. 2º. Fica revogado, a partir da presente lotação, o regime de teletrabalho ou trabalho híbrido eventualmente concedido à servidora ou ao servidor, salvo nos casos em que sua concessão constitua modalidade de condição especial  de trabalho, ou seja, substitutiva da remoção por motivo de saúde do(a) servidor(a), cônjuge ou companheiro(a) ou da  remoção por motivo de acompanhamento do cônjuge ou companheiro(a).

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE