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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 1.476, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Portaria TRE/CE n.º 667/2023 que dispõe sobre a instituição da Central de Apoio Processual (CAP) no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo a solicitação contida no expediente SEI n.º 2023.0.000022175-6,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria TRE/CE n.º 667, de 23 de junho de 2023, excluindo o servidor Luís Christiano Bonfim Costa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 333, de 14.12.2023, p. 5.