PORTARIA Nº 1.475, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 5º da Res. TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão exarada pela Presidência nos autos do SEI nº 2023.0.000020537-8,

RESOLVE designar, ad referendum deste Tribunal, o dr. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO, titular da 1ª Vara Cível da Comarca do Eusébio, para exercer, durante o período dois anos, a titularidade da 88ª Zona Eleitoral, sediada nesse município.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE