PORTARIA Nº 1.471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 7º, § 1º da Res. TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão exarada pela Presidência nos autos do SEI nº 2023.0.000021399-0,

RESOLVE designar, ad referendum deste Tribunal, o dr. JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES, titular da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza, para exercer, durante o período de 6.1.2024 a 5.1.2026, a titularidade da 94ª Zona Eleitoral, sediada no referido município.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE