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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 1.447, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição conferida pelo art. 7º da Resolução TRE-CE nº 793/2020, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará para o sexênio 2021-2026,

CONSIDERANDO a importância de assegurar que a atuação institucional do Tribunal esteja pautada na busca permanente da eficiência, da eficácia e da efetividade na prestação do serviço eleitoral;

CONSIDERANDO a proposta aprovada pelo Comitê Estratégico deste Tribunal na Reunião de Análise da Estratégia realizada em de 15 de fevereiro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, as metas do exercício de 2023 para os indicadores de desempenho do Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 07 de dezembro de 2023

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente

ANEXO

Metas de 2023 para os Indicadores de Desempenho do Planejamento Estratégico

(Resolução TRE-CE nº 793/2020)

Indicador de Desempenho

Meta 2023

Gestor

Índice de capacitação de servidores

65%

EJEC

Índice de governança de pessoal

81,88%

SGP

Percentual da força de trabalho total participante de ações de Qualidade de Vida no Trabalho (PRQV)

40%

SGP/COTEC

Índice de aderência orçamentária

60%

SOF/COORC

Índice de agilidade dos procedimentos de liquidação e pagamento

80%

SOF/CCOFI

Índice de perda orçamentária

7%

SOF

IGovTIC-JUD

90%

STI/COSIS

Índice de atendimento às demandas por informatização de processos

65%

STI

Percentual de casos eletrônicos sobre o acervo total (1º G)

95%

SCR

Percentual de casos eletrônicos sobre o acervo total (2º G)

95%

SJU

Índice de atendimento à demanda (IAD) (1º G)

100%

SCR

Índice de atendimento à demanda (IAD) (2º G)

100%

SJU

Taxa de congestionamento líquida (TCL), exceto execuções fiscais (1º G)

30%

SCR

Taxa de congestionamento líquida (TCL), exceto execuções fiscais (2º G)

25%

SJU

Tempo de tramitação dos processos pendentes líquidos (1º G)

365 dias

SCR

Tempo de tramitação dos processos pendentes líquidos (2º G)

250 dias

SJU

Índice de desempenho no Prêmio CNJ de Qualidade nos eixos "Governança" e "Qualidade da Informação"

100%

SPE/COPEG

Índice de execução do Planejamento Integrado das Eleições

NA

SEC

Índice de Gestão das Aquisições

75%

SAD/COGEL

Índice de Governança das Aquisições

92%

SAD

Índice de Maturidade em Gestão de Riscos

70%

DIGER/ASCIR

Índice de Maturidade em Gestão Estratégica

89%

SPE/COPEG

Índice de Maturidade em Governança Pública

83%

DIGER

Índice de cumprimento das recomendações de órgãos de controle

90%

DIGER/ASGES

Índice de prescrição (1º G)

3%

SJU

Índice de prescrição (2º G)

3%

SJU

Índice de processos administrativos disciplinares baixados

100%

SCR

Tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais (TpCpICE) (1º G Crimin)

750 dias

SCR

Tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais (TpCpICE) (1º G Ñ Crim.)

365 dias

SCR

Tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais (TpCpICE) (2º G)

170 dias

SJU

Índice de desempenho de sustentabilidade (IDS)

65%

DIGER/ASSAI

Índice de Satisfação do Usuário via Sistema de Ouvidoria

95%

OUVIR

Índice de Transparência

97,5%

DIGER/ASCIR

Pesquisa de Avaliação do Poder Judiciário

NA

OUVIR

Índice de Acessibilidade

NA

DIGER/ASSAI

Índice de Acesso à Justiça

44,3%

SPE/SEEST

Índice de Ações de Inclusão Eleitoral

NA

SEC/COELE
Índice de Adequação Predial das Unidades Cartorárias

57,5%

SAD

Índice de Promoção de Educação Política sobre o Processo Eleitoral e a Participação Democrática Inclusiva

75%

EJEC

Índice de Resposta a Contatos Dirigidos à Ouvidoria

95%

OUVIR

Índice de Tempo Médio de Resposta a Contatos Dirigidos à Ouvidoria

6 dias úteis

OUVIR

Legenda: NA - Não Avaliado

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 333 de 14.12.2023, pp. 1-3.