PORTARIA Nº 1.430, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, VIII, do  Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12 da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2023.0.000022335-0,

RESOLVE designar o dr. ANTÔNIO VANDEMBERG FRANCELINO FREITAS, titular do 1º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito da Comarca de  Juazeiro do Norte, para atuar, no período de 2 a 31.12.2023, perante a 26ª Zona Eleitoral, sediada no município de  Milagres, por motivo de férias do titular, dr. Otávio Oliveira de Morais.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 4 de dezembro de 2023.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE