PORTARIA Nº 1.428, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o resultado final do 14.º Concurso de Remoção, homologado por meio da Portaria n.º 1247/2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 289, de 10/11/2023,

CONSIDERANDO, ainda, o constante no Processo SEI n.º 2023.0.000022170-5,

RESOLVE ALTERAR o Art. 2º da Portaria TRE-CE nº 1373/2023, publicada no DJE nº 303, de 22 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º CONCEDER à servidora removida, com fundamento no artigo 18 da Lei n.º 8.112/1990,
dez dias, a contar de 24 de novembro de 2023, para a retomada do efetivo desempenho das
atribuições de seu cargo na nova sede."

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.

Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos

Presidente