PORTARIA Nº 1.425, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com os artigos 12 e 17 da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2023.0.000020949-7.

RESOLVE:

I - Tornar sem efeito a Portaria TRE/CE nº 1405/2023, publicada no DJE nº 316, de 1º.12.2023, que designou o dr. ÂNGELO BIANCO VETTORAZZI, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca do Crato, para responder, a partir de 2.12.2023, pela 27ª Zona Eleitoral, sediada no referido município, durante vacância.

II - Designar, a partir de 2.12.2023, o dr. JURACI DE SOUZA SANTOS JÚNIOR, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca do Crato, para atuar, perante a 27ª Zona Eleitoral - Crato, por motivo de vacância, até que se ultime o processo de escolha de nova serventia a domiciliar o serviço eleitoral, na aludida Zona Eleitoral.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 1º de dezembro de 2023.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE