PORTARIA Nº 1.420, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLVIII do  artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o constante no Processo SEI n.º 2023.0.000022628-6,

RESOLVE:

Art. 1º  Lotar na Seção de Normas e Jurisprudências de Pessoal - SENOP a servidora LUCIA HELENA DE MATOS MOURA,  Técnica Judiciária do quadro permanente deste Tribunal, anteriormente lotada na Assessoria Jurídica da Presidência - 

Art. 2º. Fica revogado, a partir da presente lotação, o regime de teletrabalho ou trabalho híbrido eventualmente  concedido à servidora ou ao servidor, salvo nos casos em que sua concessão constitua modalidade de condição especial  de trabalho, ou seja, substitutiva da remoção por motivo de saúde do(a) servidor(a), cônjuge ou companheiro(a) ou da  remoção por motivo de acompanhamento do cônjuge ou companheiro(a).

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 30 de novembro de 2023.

Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos

Presidente