PORTARIA Nº 1.411, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso  da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso  VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o parágrafo 2º do artigo 9º da Resolução TRE-CE nº 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2023.0.000016928-2,

RESOLVE designar, ad referendum deste  Tribunal, o dr. DAVYD JEFFERSON PINHEIRO DE CASTRO, titular da Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape, para  exercer, pelo período de dois anos, a titularidade da 4ª Zona Eleitoral, sediada no referido município.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 29 de novembro de 2023.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE