PORTARIA Nº 1.402, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLVIII do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o constante no Processo SEI n.º 2023.0.000019585-2,

Art. 1º RESOLVE lotar na 112ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE, a partir do dia 1º de dezembro do corrente ano, a servidora YASMINE FLORENTINO HOLANDA LAGES, Técnica Judiciária, do quadro permanente deste Tribunal, anteriormente lotada na Central de Atendimento ao Eleitor CEATE.

Art. 2º. Fica revogado, a partir da presente lotação, o regime de teletrabalho ou trabalho híbrido eventualmente concedido à servidora ou ao servidor, salvo nos casos em que sua concessão constitua modalidade de condição especial de trabalho, ou seja, substitutiva da remoção por motivo de saúde do(a) servidor(a), cônjuge ou companheiro(a) ou da remoção por motivo de acompanhamento do cônjuge ou companheiro(a).

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 27 de novembro de 2023.

Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos

Presidente