PORTARIA Nº 1.387, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com os artigos 12 e 17 da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2023.0.000021000-2,

RESOLVE designar, a partir do dia 31.10.2023, o Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA HOLANDA JÚNIOR, titular da 1ª Vara Criminal de Caucaia, para responder pela 50ª Zona Eleitoral, sediada no município de Pentecoste, durante vacância, até ulterior deliberação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 22 de novembro de 2023.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE