PORTARIA Nº 1.385, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo SEI nº 2023.0.000021888-7,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, composta pelos seguintes membros efetivos:

a) André Márcio da Cunha Machado (74ª ZE/Guaraciaba do Norte/CE);

b) Andrea Fabianna de Albuquerque Oliveira (108ª ZE/Chaval/CE);

c) Fábio de Menezes Galvão (18ª ZE/Assaré/CE);

d) Fernando Antônio Mororó de Freitas (23ª ZE/Uruburetama/CE);

e) José Gilson Andrade da Silva (27ª ZE/Crato/CE);

f) José Ximenes de Albuquerque (ASINT);

g) Lúcio Mendes da Cruz (17ª ZE/Itapipoca/CE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 21 de novembro de 2023.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE