PORTARIA Nº 1.342, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso  XLVIII do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar na Seção de Assessoramento Jurídico do 1º Grau - SEJUR o servidor Rafael Veras Paz, Técnico  Judiciário do quadro permanente deste Tribunal, anteriormente lotado na Assessoria da Diretoria-Geral - ASDIR.

Art. 2º O regime de teletrabalho ou trabalho híbrido eventualmente concedido ao servidor fica revogado, a  partir da presente lotação, salvo nos casos em que sua concessão constitua modalidade de condição especial de  trabalho, ou seja, substitutiva da remoção por motivo de saúde do(a) servidor(a), cônjuge ou companheiro(a)  ou da remoção por motivo de acompanhamento do cônjuge ou companheiro(a).

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 16 de novembro de 2023.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE