PORTARIA Nº 1.328, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLVIII do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o constante no Processo SEI n.º 2023.0.000017796-0,

RESOLVE:

Art. 1º RESOLVE lotar na Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral - CEJEC o FRANCISCO LUCILÊNIO GONZAGA VANDERLEY, Técnico Judiciário, do quadro permanente deste Tribunal, anteriormente lotado na Seção de Editorações e Publicações - SEDIT.

Art. 2º. Fica revogado, a partir da presente lotação, o regime de teletrabalho ou trabalho híbrido eventualmente concedido à servidora ou ao servidor, salvo nos casos em que sua concessão constitua modalidade de condição especial de trabalho, ou seja, substitutiva da remoção por motivo de saúde do(a) servidor(a), cônjuge ou companheiro(a) ou da remoção por motivo de
acompanhamento do cônjuge ou companheiro(a).

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 20 de outubro de 2023.

Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos

Presidente