PORTARIA Nº 1.313, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a realização de eleição suplementar no município de Alto Santo (86ª Zona Eleitoral), e 

CONSIDERANDO ainda, o contido no expediente SEI nº 2023.0.000021645-0,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, em caráter excepcional, a fruição de férias dos servidores e servidoras lotados na Secretaria  de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania - SEC, em razão das atividades preparatórias das eleições  suplementares do município de Alto Santo (86ª Zona Eleitoral), no período de 13.11 a 19.12.2023.

Parágrafo único. Incluem-se na suspensão de que trata o art. 1º desta Portaria, os servidores e servidoras  lotados nas unidades que direta ou indiretamente executem atividades atinentes ao referido pleito.

Art. 2º Os casos omissos serão decididos pela Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua puiblicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Fortaleza, 16 de novembro de 2023.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente