PORTARIA Nº 1.304, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23,  VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com os artigos 12 e 17 da Resolução TRE/CE n.º 488/2012,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2023.0.000020798-2,

RESOLVE designar, a partir de 30.10.2023, o dr. EDÍSIO MEIRA TEJO NETO, titular do 2º Juizado Auxiliar da 5ª  Zona Judiciária, para responder pela 109ª Zona Eleitoral, sediada no município de Paracuru, durante vacância, até ulterior deliberação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 14 de novembro de 2023.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE